Gastos financeiros da UFG: Cortes e Desafios

Gabrielle Lopes, Laura Cáceres, Luana Sampaio e Maria Victorino.

As Universidades Federais (UF´s) no Brasil funcionam por meio de um plano orçamentário que deriva dos recursos públicos federais. O sistema garante o pagamento de salários, aposentadorias e despesas obrigatórias, e o restante do orçamento é destinado para as “despesas discricionárias”, usadas para manutenção, bolsas-permanência, projetos de pesquisa e extensão. 

O valor desse plano orçamentário é determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que consiste em um orçamento anual, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelece como o Governo Federal vai gastar o dinheiro do orçamento no ano seguinte. De acordo com dados disponíveis no site da PROAD/UFG, no ano de 2025, o valor destinado para a Universidade Federal de Goiás, segundo a LOA, foi de R$1,4 bilhão. Com base na LOA, a Universidade elabora sua programação orçamentária interna, e, nesse processo, cada unidade acadêmica apresenta suas demandas e projetos, que são avaliados pela administração conforme critérios técnicos e disponibilidade de recursos orçamentários. A projeção considera a continuidade de atividades essenciais e a execução de políticas institucionais previstas para o ano, com base no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

Distribuição de recursos

Para que a distribuição de recursos na UFG ocorra, é analisada a dimensão de cada Unidade Acadêmica, levando em consideração dados como o número de alunos, docentes e servidores envolvidos nas instituições, a complexidade dos cursos e as produções acadêmicas. Segundo o pró-reitor, Robson Maia, é realizada uma avaliação da produção de cada professor da unidade, que será somada e terá um peso específico. Os fatores somados vão para um modelo, e a partir daí ocorre a distribuição orçamentária. 

Na UFG, as Unidades Acadêmicas são muito diferentes. Algumas atendem estudantes de muitos cursos, concentrando mais demanda; outras atendem quase exclusivamente seu próprio curso, com menos circulação de estudantes. Alguns cursos exigem laboratórios com equipamentos mais caros, que precisam de manutenção e investimento. Os números de professores e técnicos também influenciam no volume de atividades e na carga administrativa e acadêmica. Todos esses fatores são agrupados em um modelo matemático que define a parcela de recursos de cada unidade.

Segundo o coordenador do curso de Ciências Econômicas da FACE/UFG, Everton Sotto, a distribuição de recursos pelas Unidades Acadêmicas segue um modelo que preserva a estrutura das unidades mais antigas – que são maiores e possuem mais professores, alunos e projetos – em detrimento das mais novas. Isso influencia na quantidade de recursos que cada unidade recebe, já que o orçamento anterior, a carga didática, e o número de professores representam 54% do peso no cálculo.

O pró-reitor de administração e finanças da UFG, Robson Maia, afirma que, às vezes, há reclamações dos diretores de alguma Unidade Acadêmica sobre a falta de recursos suficientes. Ele então explica que, desde 2018, a gestão tomou a decisão de manter um recurso reservado para as unidades, e que essa política vem sendo mantida pelas administrações anteriores e atuais. O orçamento anual da universidade caiu de ano a ano, “significa que, no ano anterior, recebemos 100 milhões, por exemplo, mas no ano seguinte, foram 95 milhões”, diz o pró-reitor. 

Mesmo assim, a gestão garantiu que o valor destinado às unidades fosse reajustado pela inflação, de modo que nenhuma delas receba menos do que recebia em 2018, embora pudessem receber mais se o orçamento federal não tivesse sido reduzido. Segundo Robson Maia, a situação das universidades hoje é muito melhor do que em 2021, pois nessa época, “além de um orçamento muito pequeno, o governo cortava o nosso orçamento no final do ano”, disse ele. Em 2023, houve um ajuste orçamentário e a reposição da perda inflacionária.

De acordo com números dos Dados Abertos UFG, no ano de 2023, o valor total investido nas 29 Unidades Acadêmicas – que incluem as faculdades do campus Samambaia, do campus Colemar Natal e Silva, o CEPAE, os Institutos e também a Faculdade de Ciências e Tecnologia, de Aparecida de Goiânia – foi de mais de 680 milhões de reais, enquanto em 2024 diminuiu para aproximadamente 256 milhões gastos no total. 

Entre as Unidades com maiores despesas em 2023 estão: a Faculdade de Ciência e Tecnologia (FCT), a Faculdade de Medicina (FM) e o Instituto de Ciências Biológicas (ICB). Em 2024, as três primeiras foram: Instituto de Informática (INF), Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação (CEPAE) e Escola de Agronomia (EA).

Confira aqui os gastos por unidade

Cortes e Desafios

Segundo o site da ABC (Academia Brasileira de Ciências), os cortes orçamentários ameaçam a sobrevivência das Universidades Federais do país.  Em 2019, o Governo fez um corte de mais de 30% nas verbas destinadas às Universidades Federais, afetando diretamente o avanço, a qualidade e a permanência do ensino superior público. Fatores como tamanho da instituição, produções acadêmicas e número de estudantes são analisados e influenciam diretamente no orçamento recebido por cada Universidade.

CORTES ORÇAMENTÁRIOS

O corte promovido pelo Governo Federal abrangeu apenas os gastos considerados "não-obrigatórios” como bolsas, projetos científicos e investimentos internos. O pró-reitor da PROAD afirma que, em 2018, quando assumiu o cargo, a universidade já apresentava um déficit orçamentário de cerca de 17 milhões. “Isso aconteceu porque, depois do governo Dilma, o recurso aplicado às universidades foi sendo reduzido gradativamente. Então, isso começa em 2016, já com redução. E de 2016 até 2022, só houve mais reduções no orçamento”, afirma o pró-reitor.

A Universidade Federal de Goiás, assim como outras em todo o país, teve que se reinventar para permanecer com as portas abertas. Uma das soluções encontradas para a redução de gastos foi a produção de energia própria, na tentativa de minimizar o impacto no gasto com a energia elétrica, revisão de gastos e até mesmo o encerramento de contratos de menor relevância para a instituição. 

A UFG também adotou, entre o período de 2018 a 2021, uma parceria com empresas prestadoras de serviço, com a intenção de quitar as dívidas feitas durante o período de cortes. “Nós chegamos a ficar seis meses sem pagar a empresa de energia. O que é muito complicado para a gente, que além da dívida que fica, havia multas e juros sobre o que não estava sendo pago em dia.” 

Para que as Unidades Acadêmicas da instituição continuassem a desenvolver suas atividades, a administração financeira da UFG descentralizou a verba e disponibilizou para que cada diretor pudesse fazer sua administração baseada nos trabalhos e projetos promovidos. Hoje, o orçamento destinado às UF's supera o valor estabelecido no último Governo e permite que as instituições se mantenham em equilíbrio com os gastos.

O pró-reitor Robson Maia afirmou que o espaço de debate aberto pela gestão atual é fundamental para que o planejamento interno funcione, já que as demandas precisam ser ouvidas. “Não queriam entender que não era má gestão, era de fato não ter o recurso suficiente. O orçamento era inacreditavelmente pequeno a ponto que a gente pararia nossas atividades.

Transparência e acessibilidade de dados

A prestação de contas sobre os dados financeiros da Universidade tem sido um tema recorrentemente debatido entre os servidores e alunos das Instituições, principalmente devido ao gradual corte de gastos e falta de manutenção dos espaços físicos e equipamentos da Instituição. Como garantida pela Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, todas as informações sobre os gastos da Universidade devem ser acessíveis a todos, sejam de dentro ou fora da comunidade universitária.

De acordo com Robson, apesar dos dados serem expostos a todos por meio do site de Dados Abertos UFG, a forma como são apresentados nem sempre facilita o entendimento do público, já que muitas planilhas são extensas, divididas em várias categorias e com classificações contábeis que precisam ser reunidas, somadas e categorizadas manualmente para que façam sentido fora do contexto administrativo, portanto exigindo um alto nível de uma compreensão técnica sobre o assunto. 

Como exemplo, para a obtenção dos dados da universidade, foi necessário o  envio formal de um pedido por meio da LAI, a fim de obter os valores gastos nos anos de 2023 e 2024 para a análise dos recursos financeiros, já que esses não se encontravam disponíveis no portal de dados abertos da UFG. Após receber os dados, a reportagem notou um gasto exorbitante, na planilha de 2024, com a Faculdade de Veterinária e Zootecnia, na compra de passagens e despesas de locomoção.

 

 

Após uma segunda verificação dos dados, juntamente com a Diretora de Orçamentos, Cássia Soares Duarte, esse dado foi removido da planilha, juntamente com outros dados notórios. Por esse motivo, percebeu-se uma alteração dos gastos enviados anteriormente, depois de um questionamento por parte da equipe, sobre o significado. 

O pró-reitor adianta que a UFG pretende investir em soluções tecnológicas que facilitem o processamento e a transparência dos dados financeiros da comunidade. A atual administração pretende propor à próxima gestão, a adoção de ferramentas de Inteligência Artificial que automatizem a coleta, classificação e apresentação de dados orçamentários. A ideia é permitir que o público tenha acesso a esses relatórios de forma intuitiva, sem necessitar de uma interpretação técnica para o entendimento das planilhas originais. Para Maia, que destaca que a UFG é referência nacional no estudo e utilização da IA, “faz sentido aplicar essa tecnologia para melhorar nossos próprios processos”.

Segundo ele, a intenção é que as informações sejam dispostas em plataformas digitais que permitam uma maior interação, podendo filtrar os gastos por unidades, tipos de despesas ou períodos, facilitando a busca para e reduzindo a necessidade de solicitações individuais sobre relatórios e dados fragmentados. 

Mesmo que existam algumas iniciativas pontuais, como a disponibilização anual do relatório de contabilidade e a divulgação dos orçamentos em conselhos universitários, Maia reconhece que ainda há desafios no acesso fluido e didático a esses dados. Ele afirma que a transparência já existe, mas a universidade precisa avançar na “tradução” dessas informações para que se tornem compreensíveis e úteis para toda a comunidade acadêmica.

Despesas Discricionárias X Despesas de Custeio

 

O coordenador do curso de Ciências Econômicas da FACE/UFG também fala sobre os custos fixos de uma universidade. “São 200 milhões para energia, limpeza, manutenção, investimento e a expansão da universidade”, afirma. 

As Universidades Federais espalhadas por todo Brasil são símbolos de resistência. Uma pesquisa da Escola Brasileira de Ciências em 2019, revelou que as instituições públicas são responsáveis por 95% das produções científicas brasileiras, representando parte significativa dos avanços e contribuições para o futuro.

O economista e docente da UFG, Everton Sotto afirmou em entrevista que os cortes e atrasos do financiamento público afetam não somente os alunos e servidores inseridos atualmente nas universidades federais, como também o futuro dessas instituições. “Anos de cortes e contingenciamentos já impactaram o futuro, não em termos do vencimento dos docentes, mas de bolsas de pesquisa e assistência não pagas e obras de recuperação da infraestrutura e de ampliação que acabam sendo inviabilizadas.” disse o coordenador.

A relevância dos trabalhos científicos desenvolvidos por todo o país é indiscutível, mas mesmo dentro desse contexto encontram-se dificuldades que atrapalham e atrasam o progresso da pesquisa/extensão. Em Universidades menores, por exemplo, o excesso de atribuições entre os servidores comprometem diretamente os trabalhos e a agenda de pesquisa, “Unidades com quadro insuficiente de servidores docentes e técnicos, por mais orçamento de custeio e capital que tenham (e nem sempre têm), terão muita dificuldade em melhorar a qualidade de pesquisa ou de a fazer de forma sustentável.” afirmou o Professor Everton.

Distribuição orçamentária interna na FIC

A Faculdade de Informação e Comunicação (FIC), inicialmente denominada Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia (Facomb), tem uma trajetória consolidada desde sua criação, em 1997, impulsionada inicialmente por demandas pela oferta de formação específica para jornalistas. Desde então, dedica-se à qualificação de diversos profissionais, em áreas diferentes. Contudo, sua sede tem sido alvo recorrente de críticas e debates em razão do avançado estado de sucateamento. 

Além de problemas estruturais, como a falta de teto no primeiro andar, janelas e portas defeituosas, diversas cabines no banheiro sem funcionar, etc.; os docentes, discentes e técnicos também sofrem com uma drástica falta de equipamentos, dificultando o aprendizado, já que não existem ferramentas suficientes para atender às demandas dos cinco cursos presentes na faculdade: jornalismo, publicidade e propaganda, relações públicas, biblioteconomia e gestão informacional. 

A estudante de graduação do quarto período de Relações Públicas, Sophia Loures, compartilha sua experiência: “Eu acho bem precário os investimentos do curso e até mesmo da unidade, porque, por exemplo, ao passar nos corredores, tem fios espalhados e os laboratórios são bem limitados”. 

Por esse viés, muitas vezes, os próprios docentes e discentes fazem um levantamento financeiro independente, seja por meio de editais ou por arrecadações para conseguirem atender as demandas de suas matérias. Segundo o diretor da Faculdade de Informação e Comunicação, Daniel Christino, 50% do orçamento total permanece na gestão da instituição, e o restante é dividido entre os cursos internos. Portanto, cada curso recebe entre R$10 mil e R$12 mil reais por ano. 

Além disso, a faculdade conta com um valor estimado de R$30 mil anual para custeio, sendo destinados para equipamentos, como computadores, mouses, material de limpeza, papel, etc. O diretor ainda cita “Pra mim, a prioridade são os laboratórios de graduação. Depois vem o resto. Mas se o dinheiro acabar com os laboratórios de graduação, a gente tem que achar em outro lugar”. 

Entretanto, para a aluna de Relações Públicas, os investimentos do curso são precários, dessa forma, os espaços não são suficientes para atender as necessidades, como o laboratório de fotografia que não possui infraestrutura adequada para o ensino e prática. O diretor também comenta sobre a aprovação de um projeto, em parceria com a Saneago, por meio do Laboratório de Informação e Comunicação (LABIC), que concederá o valor total de R$1,6 milhões, entretanto, somente 8% será destinado à FIC, para projetos como reforma do auditório e estúdio, redesenhar a faculdade e investir em identidade visual.

O futuro das Universidades Federais

As universidades são fundamentalmente financiadas pelo Governo Federal, por meio do MEC, e os recursos passam pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses recursos vindos do orçamento público são destinados a custeios das despesas correntes e despesas de capital. De acordo com professor do curso de Ciências Econômicas da UFG, Everton Sotto, cerca de 85 a 90% dos recursos são destinados para despesas de custeio, sobretudo o pagamento dos vencimentos, aposentadorias e pensão dos servidores ativos e inativos. O restante costuma financiar despesas discricionárias, como investimentos.